Prefeitura lança programa de regularização de débitos

A Prefeitura Municipal de Dourados lançou nesta quarta-feira (03) o Programa de Consonância Fiscal – Proconf, denominado “Concilia”, durante evento realizado na Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced). O programa visa oferecer oportunidades com descontos para o pagamento de impostos atrasados, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Objetivos do Programa “Concilia”

O “Concilia” é uma iniciativa da Prefeitura de Dourados para facilitar a regularização de débitos vencidos com o município. O programa abrange débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, ajuizados ou não, para fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2024.

Período de Adesão

Os contribuintes interessados poderão aderir ao programa de conciliação a partir de 08 de julho até 30 de agosto de 2024. A adesão será realizada via Central do Cidadão, onde os contribuintes poderão ajustar suas contas e ter acesso aos benefícios oferecidos pelo programa.

Benefícios do Programa

De acordo com o prefeito Alan Guedes, o “Concilia” é uma oportunidade para aqueles que não conseguiram ser atendidos pelo Refis anterior. “Essa é uma oportunidade para quem não conseguiu ser atendido pelo Refis anterior. A adesão será via Central do Cidadão, onde o contribuinte pode fazer o ajuste das contas e ter acesso aos benefícios”, explicou.

Opções de Negociação

O secretário de Fazenda, Rafael Sabino, destacou as diversas opções de negociação previstas pelo programa. “O programa prevê remissão dos juros e multa em 80% para pagamento à vista e até 60% de forma parcelada”, explicou.

Detalhes dos Benefícios

Débitos de Natureza Imobiliária

1. À vista: Remissão de 80% dos juros e multas.
2. Parcelado:Até 6 parcelas mensais e consecutivas, com entrada mínima de 10% do valor total do débito.De 7 a 12 parcelas mensais e consecutivas, com entrada mínima de 15% do valor total do débito.De 13 a 18 parcelas mensais e consecutivas, com entrada mínima de 20% do valor total do débito.
3. Até 6 parcelas mensais e consecutivas, com entrada mínima de 10% do valor total do débito.
4. De 7 a 12 parcelas mensais e consecutivas, com entrada mínima de 15% do valor total do débito.
5. De 13 a 18 parcelas mensais e consecutivas, com entrada mínima de 20% do valor total do débito.

Débitos de Natureza Econômica

1. À vista: Remissão de 80% dos juros e multas.
2. Parcelado:Até 6 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 100,00.De 7 a 12 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 500,00.De 13 a 18 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.000,00.De 19 a 24 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.250,00.De 25 a 36 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.500,00.De 37 a 48 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 2.000,00.
3. Até 6 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 100,00.
4. De 7 a 12 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 500,00.
5. De 13 a 18 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.000,00.
6. De 19 a 24 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.250,00.
7. De 25 a 36 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.500,00.
8. De 37 a 48 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 2.000,00.

Os débitos de natureza econômica, na modalidade parcelada, terão remissão de 60% dos juros e multas de mora. A adesão ao programa será realizada sem juros de financiamento.

Para mais informações e adesão ao programa, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura de Dourados em www.dourados.ms.gov.br ou se dirigir à Central do Cidadão.