Prefeitura pede ao STJ suspensão de liminar que bloqueou recursos da Usina São Fernando

A Prefeitura de Dourados, por meio da Procuradoria Geral do Município, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de suspensão de liminar concedida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul em favor da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que bloqueou mais de R$ 17 milhões depositados em conta judicial e destinados à Massa Falida do Grupo São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. como resultado favorável de ação própria da usina.

 

Oriunda do valor devido pela geração de 18.862,19 megawatts por hora da Usina São Fernando no período de maio a setembro de 2017, a quantia foi operada pela CCEE no mercado de energia elétrica e, por ordem judicial, devidamente depositada no processo falimentar da empresa, mas bloqueada por pedido da própria CCEE junto ao Tribunal de Justiça de MS.

Segundo a prefeita Délia Razuk, o município de Dourados é amparado juridicamente e tem por obrigação, mesmo que não seja parte no processo, de intervir junto ao STJpara que a liminar seja suspensa. "É uma preocupação muito grande que temos porque são muitos empregos que podem deixar de existir. São frentes de trabalho que todo município necessita e, em Dourados não é diferente", disse.

Ainda segundo a prefeita, depois de todo o processo de declaração de falência, a usina continuou produzindo. "A massa falida continuou produzindo energia e, direta ou indiretamente, vinha sendo aproveitada pelo mercado energético brasileiro, operado pela CCEE", disse.

Além disso, importante enfatizar que o Município de Dourados possui legitimidade para postular o pedido de suspensão de liminar. "Considerando que é Entidade Pública diretamente interessada na manutenção das atividades da Usina São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. O encerramento das atividades da empresa acarretará visível abalo na ordem econômica e social em relação à economia local, causando desequilíbrio social não apenas àqueles diretamente vinculados à empresa, mas também aqueles que são beneficiários indiretos com a arrecadação municipal", relata trecho da petição.

De acordo com a procuradora-geral do Município, Lourdes Peres Benaduce, a legitimidade do município de Dourados em impetrar com o pedido de suspensão de liminar, apesar de não estar diretamente vinculado ao processo principal, se dá por ser pessoa jurídica diretamente interessada e prejudicada.

"Como sabemos a usina é um empreendimento que gera mais de 1.200 empregos diretos e outros tantos indiretos, produzindo receita, renda, tributos, combustível e energia, sendo certo que qualquer problema gerado pelo bloqueio dos recursos trará perda irreparável para a região sul de Mato Grosso do Sul", explicou a procuradora.

Concedida pelo desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, depois que a CCEE entrou com mandado de segurança suspendendo decisão do juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados, a liminar deixa o processo de recuperação da usina prejudicado. Hoje, a empresa atua por meio de um Administrador Judicial e vinha atuando normalmente, produzindo energia e pagando os funcionários e fornecedores.