Vitória dos concurseiros: STF derruba regras abusivas de altura e garante igualdade de acesso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em repercussão geral, que a exigência de altura mínima para ingresso...
Dentre estas especificidades, estão o direito ao reconhecimento dos afrodescendentes, direito à igualdade de oportunidades e não a discriminação, direito a educação em igualdade e conscientização, direito a participação e inclusão, garantia de justiça, ac
O auditório do Centro de Referência em Assistência Social do Jardim Água Boa em Dourados foi palco da I Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial de Deodápolis, Douradina, Dourados e Itaporã durante esta terça-feira (17). A reunião teve a principal atribuição de avaliar a Política de Promoção da Igualdade Racial e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
"É um momento muito importante que vivenciamos para a discussão deste assunto tão importante que deve envolver a sociedade e ser elo entre os municípios", disse a secretária Ledi Ferla.
Com o tema "O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos", o encontro foi dividido em eixos sendo: "Do reconhecimento dos afrodescendentes, "Da garantia de justiça aos afrodescendentes, "Do desenvolvimento dos afrodescendentes e "Da igualdade de direitos dos afrodescendentes". A promoção do encontro tem a participação das secretarias Municipais de Assistência Social das cidades envolvidas.
Com a explanação destes temas a reunião discutiu e elaborou propostas de políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial dos municípios envolvidos.
Dentre estas especificidades, estão o direito ao reconhecimento dos afrodescendentes, direito à igualdade de oportunidades e não a discriminação, direito a educação em igualdade e conscientização, direito a participação e inclusão, garantia de justiça, acesso à justiça, prevenção e punição de todas as violações de direitos humanos que afetem a população afrodescendente, garantia e direito ao desenvolvimento e medidas contra a pobreza dos afrodescendentes, educação, cultura esporte e lazer, empreendedorismo, emprego e renda, saúde, juventude, moradia e acesso a terra, meio ambiente, Turismo, participação popular e comunicação e garantia de direitos o que incluirá os direitos sexuais, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros – LGBT, não a violência obstétrica e violência doméstica, direito as religiões tradicionais de matriz africana, direito de Liberdade de todas as religiões.
A presidente da comissão organizadora foi a professora doutora Maria José de Jesus Alves Cordeiro, coordenadora do Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia (Cepegre) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
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