Educação redistribui estagiários da educação infantil
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A reformulação foi editada em uma medida provisória (MP), instrumento previsto na Constituição de 1988 para ser usado pela presidência da República em casos de relevância e urgência.
Não é novidade que o Ensino Médio passará por reformulação a partir do próximo ano.
Entre os pontos polêmicos, está o fim da obrigatoriedade do ensino de artes e educação física, além do aumento da carga horária do Ensino Médio, que passará, progressivamente, para 7 horas diárias.
A reformulação foi editada em uma medida provisória (MP), instrumento previsto na Constituição de 1988 para ser usado pela presidência da República em casos de relevância e urgência. As maiores diferenças entre uma lei comum e uma medida provisória é que esta tem força de lei antes de ser analisada pelo Poder Legislativo, além disso a MP nasce com prazo de validade, cabendo ao Legislativo decidir se ela deve ou não virar uma lei permanentemente.
A decisão de promover a reforma por MP também foi um dos pontos criticados, uma vez que reduz o tempo de discussão das propostas no Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças devem começar a valer a partir do primeiro semestre de 2017.
Arte e educação física
As disciplinas deixam de ser obrigatórias no Ensino Médio. De acordo com o texto, os dois ensinos serão componentes curricular obrigatórios apenas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Educação Física, em especial, passa a ter sua prática "facultativa ao aluno".
Língua estrangeira
O ensino do inglês passa a ser obrigatório durante o Ensino Médio. As escolas poderão ofertar outras línguas estrangeira em caráter optativo. O texto sugere que, no caso de uma outra língua, seja preferível o espanhol.
Carga horária
O Ensino Médio terá, no mínimo, 7 horas horas de aula por dia. A medida provisória amplia progressivamente a carga horária dos alunos para 1,4 mil horas anuais.
Ensino técnico
A formação técnica é um dos caminhos que podem ser escolhidos pelos alunos. É uma possibilidade de formação dentro do programa regular, sem o estudante estar, necessariamente, cursando o período integral.
Professores sem diploma
Nessa modalidade do ensino técnico, é possível a contratação de professores sem diploma específico na área pedagógica que leciona.
Com informações da Agência Brasil
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