Governador sanciona lei de Marçal Filho sobre incentivo à vacinação

Foi sancionada nesta quarta-feira (8) pelo governador Reinaldo Azambuja a Lei 5.710, de 3 de setembro de 2021 de autoria do deputado estadual Marçal Filho, que institui no Estado de Mato Grosso do Sul, estratégia permanente para conscientização, sensibilização, informação e incentivo à vacinação.

A lei tem como proposta incentivar campanhas informativas, com materiais impressos ou digitais para ampliar o conhecimento da população, promovendo informações corretas e fidedignas quanto à importância, eficiência e eficácia da vacinação para o controle e a erradicação de doenças.

Também tem como objetivo promover a realização de atividades educativas no âmbito das redes públicas de saúde e de ensino, bem como voltadas para a sociedade, com o intuito de combater de forma contínua a propagação de informações falsas e contrárias ao sucesso das campanhas de vacinação e dos programas de imunizações.

Para alcançar os objetivos da Lei, o poder público poderá formalizar parcerias com a iniciativa privada, ONG's (Organização não Governamentais), OSCIP's (Organização da Sociedade Civil), Clubes de Mães e Associações de Bairros, entre outros, para propiciar a soma de esforços na intensificação dos esclarecimentos garantidores da credibilidade do Programa Nacional de Imunizações e suas vacinas, fomentando a adesão ao referido Programa.

Marçal Filho justifica a criação da Lei devido à preocupante queda gradativa e constante na cobertura vacinal, principalmente de crianças. Em Mato Grosso do Sul, as principais vacinas que devem ser aplicadas até 1 ano de idade não alcançam a população ideal desde 2016.

As baixas coberturas vacinais registradas, sobretudo daquelas que fazem parte do calendário nacional de vacinação, representam uma ameaça ao retorno de doenças comuns no passado e que de certa forma tiveram sua circulação freada pelo trabalho de imunização, a exemplo da poliomielite, erradicada no Brasil desde 1986, e da pentavalente, que protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e contra a bactéria haemophilus influenza tipo b, responsável por infecções no nariz, meninge e na garganta.

O deputado Marçal lembra que a atual pandemia do coronavírus só foi freada no mundo com a vacinação em massa para garantir a proteção a infecções e a casos graves de Covid-19. Segundo ele, é preciso conscientizar a população e campanhas educativas podem contribuir com este processo.