Prefeitura de Dourados lança asfalto comunitário para parte do Campo Dourado
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realizou na semana passada, reun...
A constatação foi possível com a visita de um oficial de Justiça à avenida. O despacho foi proferido pela 6ª Vara Cível, que tem o juiz José Domingues Filho na condição de titular
Além da manutenção, prefeitura de Dourados agora vai pagar pela iluminação pública da avenida Guaicurus
A Prefeitura de Dourados, em continuidade às ações de manutenção e asseio da Avenida Guaicurus, assumiu oficialmente o custeio da iluminação pública disponibilizada na extensão da via. O documento autorizando a alteração de destinatário da conta junto à Energisa, concessionária de prestação de serviços em energia elétrica no Estado, aconteceu entre representantes da empresa e o secretário de Serviços Urbanos, Joaquim Soares.
O pagamento é mais um dos passos de transferência das responsabilidades sobre a via. A conta da iluminação, antes destinada à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), agora será paga pela Prefeitura de Dourados, através de recursos da Cosip.
A via que tem extensão de 12 quilômetros e está dentro do perímetro urbano do município, recebeu obras e foi entregue à Prefeitura com inúmeros problemas mesmo depois de obra de mais de R$ 30 milhões.
A situação gerou uma conferência sobre as responsabilidades e ficou definido pela Justiça no segundo semestre de 2017 que, mesmo inacabada, a obra passava a ser de responsabilidade da administração municipal.
No entanto, já em junho de 2017, mesmo antes da decisão que ratificou a Prefeitura como a responsável por cuidar da estrutura, a prefeita Délia Razuk determinou que a Semsur iniciasse os serviços para recompor a iluminação e manter a limpeza. Desde então, a via recebe manutenção periódica e está em condições mínimas de boa trafegabilidade para os milhares de usuários.
Esta manutenção foi reconhecida pela Justiça recentemente. Em pedido do Ministério Público para que fosse feita a aplicação de multa diária de R$ 20 mil contra a Prefeitura de Dourados em ação que condenou a administração municipal a manter iluminada a Avenida Guaicurus, o juiz responsável pelo caso pontuou que a iluminação da via "está funcionando satisfatoriamente".
A constatação foi possível com a visita de um oficial de Justiça à avenida. O despacho foi proferido pela 6ª Vara Cível, que tem o juiz José Domingues Filho na condição de titular.
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