Câmara aprova projeto de lei que amplia parceria com a iniciativa privada para conservação de espaços públicos

Em primeira votação, os vereadores de Dourados aprovaram na sessão ordinária de segunda-feira (08), o projeto de lei 001/2021, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que amplia a participação da iniciativa privada na conservação de espaços públicos do município.

Intitulado 'Programa Municipal Cidade Verde', o projeto permite ao município firmar parceria com empresas privadas para reforma, manutenção, paisagismo, limpeza, revitalização e conservação de parques, praças, jardins, canteiros, áreas verdes, bosques, espaços públicos, logradouros, escolas municipais, além de outros espaços públicos, por meio de cooperação entre pessoas físicas ou jurídicas, organizações não governamentais, entidades e associações diversas.

Em contrapartida, o projeto de lei cita ainda a permissão as empresas interessadas a fixação de placas publicitárias nos canteiros centrais, por meio de um termo de cooperação com o município, respeitando as restrições previstas no projeto. "Já temos várias empresários que manifestaram interesse em aderir ao programa. Desta forma, além de desafogar o serviço executado pela Secretaria de Serviços Urbanos, também tira o peso em cima das empresas contratadas para limpeza urbana, pois o tempo que levam para limpar um canteiro central podem estar dando atenção a um Ceim ou uma unidade de saúde, por exemplo", justificou Fábio Luis.

Para o vereador Mauricio Lemes (PSB), o projeto propicia a criação de uma lei que se adequa ao momento atual, possibilitando ao município canalizar a maior parte dos recursos em outras áreas. A vereadora Daniela Hall (PSD) destacou a iniciativa do projeto em fortalecer a parceria público/privado, aliado a intenção do empresariado em colaborar com a nova gestão.

Outros três projetos de leis foram apreciados e aprovados pelos vereadores durante a 2ª Sessão Ordinária, sendo dois de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina a rua Antônio Costa Netto a rua Projetada 34, localizada no loteamento João Carneiro Alves II e outro que denomina a rua João Henrique Morais de Andrade a rua Projetada 17, loteamento João Carneiro Alves I.

Também foi aprovado em unanimidade pelos vereadores, o projeto de lei 003/21, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PP), que inclui no calendário oficial do município a Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho na Construção Civil.

Os projetos ainda serão apreciados em segunda votação e entrará em vigor após ser sancionado pelo Executivo.