Processo da primeira CNH terá validade de dois anos

Os condutores que estão no processo para tirar a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e, por algum motivo, não conseguirem avançar para as aulas práticas, terão a possibilidade de reaproveitar os cursos, exames e taxas por mais 12 meses. O procedimento que atualmente é válido por um ano passará a ter a validade de dois anos a partir de 16 de outubro.

A portaria ‘N’ n° 61 do Detran-MS foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), desta terça-feira (1) a partir da página 33.

Conforme a publicação, assinada pelo diretor-presidente Luiz Carlos da Rocha, os reaproveitamentos das aulas, taxas e exames, poderão ser reaproveitados em até dois anos somente se os dados estiverem preservados no sistema informatizado.

Ainda conforme a portaria, somente serão beneficiados por ela os processos de primeira habilitação que forem excluídos do sistema, de forma automática, a partir desta terça-feira (1) e com validade do exame de aptidão física e mental superior a dois anos. A portaria entra em vigor a partir do dia 16 de outubro deste ano.