Justiça decide que 66% de professores devem trabalhar em caso de greve em Dourados

Decisão liminar obtida pela Prefeitura de Dourados na tarde de sexta-feira (18) determina que, conforme regula a Lei de Greve, pelo menos 66% dos trabalhadores da Educação [equivalente a dois terços] deverão comparecer ao serviço a partir desta segunda-feira, data em que o sindicato da categoria deliberou por deflagrar paralisação das atividades. A aplicação e os efeitos da decisão foram regulamentados mediante Resolução/Semed nº 74, de 19 de agosto de 2017, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficia do Município.

Segundo a secretária municipal de Educação, professora Denize Portolann, esse é o mínimo de consideração que os professores devem ter com o compromisso já assumido pela prefeita Délia Razuk e toda a equipe da Secretaria no sentido de promover as melhorias necessárias para o setor. Somente nesta administração, cerca de 500 novos concursados, habilitados em certame promovido pelo Município, já foram incorporados ao trabalho.

Em entrevista à rádio FM92, na manhã de sábado (19), Denize disse que a crise "é nacional e produz um efeito dominó", chegando ao Município. "Não podemos dar esse aumento agora, e, graças a Deus, em Dourados os salários estão em dia; dia 2 estava na conta", ilustrou a secretária, para demonstrar o esforço da administração em cumprir compromissos.

A Prefeitura de Dourados divulgou nota, no meio da semana, informando que "exauriu todos os limites possíveis de negociação [com o sindicato da categoria], dado ao momento difícil no setor econômico". Segundo a nota, "por mais que desejasse atender às reivindicações da categoria, isso se torna impossível diante da situação".

Em várias oportunidades, a Prefeitura mostrou a realidade das contas públicas para os representantes do Sindicato.

A Procuradora-Geral do Município, advogada Lourdes Benaduce, explicou, na entrevista ao programa 'Hora da Verdade', na emissora, que as tratativas sempre foram mantidas com o Sindicato. "Fizemos várias reuniões com o Simted, foram várias tentativas de acordo, mas temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o decreto 1308 que fixou o limite de despesas. Somente a partir do próximo quadrimestre é que retomaremos essa avaliação", informou a Procuradora.

Ainda de acordo com nota oficial da Prefeitura, a gestão municipal "lamenta os prejuízos de uma greve que envolve 27 mil alunos e suas respectivas famílias, mas ressalta que a administração de uma máquina pública implica no cumprimento de deveres e em garantir o melhor para a sociedade como um todo".

"A Educação é um serviço contínuo e essencial, e isso vale para todos. A greve, se existir, deve se limitar ao mínimo essencial; ou seja, 66% dos trabalhadores deverão estar trabalhando, no entendimento da Justiça", concluiu a Procuradora-Geral.