Imposto de Renda 2023: saiba como fazer a declaração para quem é MEI

O microempreendedor individual (MEI) não deve confundir o Imposto de Renda de pessoa física (IRPF) com a declaração de pessoa jurídica do MEI. São duas obrigações diferentes. Todo MEI é obrigado a fazer a declaração de pessoa jurídica, mas pode ou não ser obrigado a declarar o IRPF.

MEI precisa declarar Imposto de Renda em 2023?

Ser um microempreendedor individual, por si só, não obriga ninguém a fazer declaração de Imposto de Renda.

O trabalhador que atua como MEI precisa verificar se está enquadrado em pelo menos uma das situações que obrigam a entregar a declaração do imposto, como ter bens acima de R$ 300 mil ou ter negociado ações no ano passado. 

Se ele tiver outras fontes de renda além do MEI, como um segundo emprego, aposentadoria ou renda de aluguéis, deverá somar todas elas e verificar se o total superou R$ 28.559,70.

Declaração do MEI é diferente de Imposto de Renda

Os microempreendedores individuais têm até 31 de maio para informar à Receita Federal seu faturamento bruto em 2022. Aquele que atrasar a entrega da declaração está sujeito a uma multa de até 20% dos tributos declarados.

A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (Dasn-Simei) deve ser entregue mesmo que o MEI não tenha tido receita no ano passado. Ela, porém, não substitui a declaração de IRPF, caso o contribuinte esteja entre as pessoas que são obrigadas a declarar.

Como fazer a declaração do MEI:

1. Acesse o site do Simples Nacional 
2. Informe o seu CNPJ 
3. Marque o ano dos dados da declaração - neste caso, 2022
4. Após a seleção, a palavra "Original" aparecerá automaticamente no quadro ao lado. Deixe os demais campos em branco e clique em "Continuar" 
5. Informe o valor da receita bruta total
6. Aparecerá uma tela com dois campos a serem preenchidos. O primeiro se refere a atividades de comércio e indústria: "Receita de comércio e indústria". O outro campo se refere às atividades de serviços: "Receita de prestação de serviços"
7. Preencha o primeiro campo com o valor total de produtos vendidos em 2022. Se a empresa não vendeu produtos, apenas prestou serviços, coloque o valor zero
8. O campo "receita bruta total" será preenchido automaticamente com a soma dos dois campos anteriores
9. Logo abaixo, na mesma tela, informe se a empresa empregou alguém no ano passado
10. Na tela seguinte, o programa da Dasn-Simei listará os pagamentos mensais de tributos feitos pelo MEI no ano passado
11. Verifique as informações na página de resumo 
12. Clique em "Transmitir" para enviar a declaração

O microempreendedor individual deve imprimir o recibo de entrega da declaração e guardá-lo por cinco anos. Na declaração do MEI, não há imposto a pagar nem a restituir.