Proposta de Laudir pode acabar com falta de medicamentos, viabilizar reforma e compra de equipamentos para postos de saúde

O vereador Laudir Munaretto (MDB) segue na luta para que seja resolvido o recorrente problema de desabastecimento das farmácias dos postos de Saúde de Dourados, inclusive nos distritos. Em 2021, o vereador apresentou e teve aprovado um projeto de lei que criou o Programa Farmácia Solidária.

Já nesta terça-feira, 07, na sessão ordinária, Laudir explanou sobre a necessidade de uma Parceria Público Privada (PPP) entre prefeitura e as incorporadoras para que, ao invés da cedência obrigatória prevista em lei de uma área de seus loteamentos, essas empresas façam aquisição de medicamentos para comporem o estoque das farmácias públicas.

A medida ainda visa que, outras contrapartidas por parte das incorporadoras, seriam a reforma, a manutenção e a compra de equipamentos para os postos de saúde, que têm como nomenclatura oficial Unidade Básica de Saúde (UBS).

Assim como na iniciativa do Programa Farmácia Solidária, o projeto apresentado por Laudir tem o cuidado e a responsabilidade de resguardar os interesses tanto do município como dos cidadãos.

No primeiro caso foram previstas regras sanitárias (a arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos aconteceria sob supervisão médica, após rigoroso controle de sua qualidade e prazo de validade, com triagem sob a responsabilidade de profissional farmacêutico e de acordo com o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas e legislação pertinente).

Já a PPP sugerida pelo vereador emedebista condiciona a troca da cessão de área nos loteamentos à existência, em um raio de no mínimo 500 metros, de uma área não edificada pertencente ao município que não esteja cumprindo nenhuma finalidade.

Nessa área seriam implantadas as estruturas que hoje são instaladas nas áreas cedidas pelas incorporadoras dentro dos loteamentos, como praças e outros equipamentos públicos.

"Dessa forma, garantimos o mesmo direito dos futuros moradores dos loteamentos, só que em uma área já pertencente ao município", destacou o vereador, ponderando que a prefeitura possui inúmeras áreas em todos os pontos da cidade, próximas as áreas onde as incorporadoras preveem abertura de loteamentos.

"A bem da verdade, ao ocupar essas áreas com parques, praças, postos de saúde e outras estruturas que beneficiem os moradores, a prefeitura fecha uma brecha para as invasões e ocupações ilegais que vez ou outra acontecem e que trazem enormes transtornos para serem revistas", ponderou Laudir.

As Parcerias Público Privadas (PPPs) são uma alternativa efetiva para a solução de diversas situações e precisam ser adotadas como meios inovadores de dar resposta aos dilemas da cidade.

"Um ‘detalhe’ a ser observado no projeto é a condicionante de que essas parcerias com as incorporadoras sejam apenas para empreendimentos futuros, o que possibilitará um estudo detalhado das áreas públicas disponíveis e um diálogo com essas empresas sobre os locais previstos para implantação de loteamentos e outros critérios, tudo com muita transparência", assinalou, lembrando outro fator que estimula a parceria com a iniciativa privada.

"Todos sabemos da enorme burocracia que recai sobre o Poder Público para trilhar o caminho da licitação, empenho dos recursos, compra e finalmente, após meses, a chegada do produto licitado. Com a iniciativa privada o rito é outro: a aquisição dos medicamentos e equipamentos e a contratação dos serviços de manutenção e reforma pode ser feita de forma imediata", observou.

"Acredito, com muita convicção, que ao encampar esse projeto, a prefeitura estará dando um passo efetivo para garantir o abastecimento das farmácias instaladas nos postos de saúde e cuja falta causa muitos transtornos à população, principalmente a mais vulnerável", concluiu o presidente da Câmara Municipal. Uma lei aprovada no ano passado pela Câmara Municipal autoriza a Prefeitura a firmar esse tipo de Parceria com a iniciativa privada.