Délia baixa decreto proibindo retomada de aulas presenciais em escolas particulares

Considerando decisão judicial que determina a proibição do retorno das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino privado de Dourados, a prefeita Délia Razuk assinou decreto – nº 2.800, publicado na edição desta terça (04) do Diário Oficial – vedando a retomada das aulas presenciais nas escolas particulares. A medida, por tempo indeterminado, não afeta as atividades administrativas desses estabelecimentos.

A decisão considera também Nota Técnica do Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados, para combate à pandemia do novo Coronavirus e a fiscalização da Guarda Municipal de Dourados junto aos Estabelecimentos da Rede Privada de Ensino de diversos níveis.

Conforme o decreto, em seu Art. 1º, "entende-se por estabelecimentos de ensino privado creches, educação infantil, fundamental, médio, universitária e cursos profissionalizantes". Os hoteizinhos e atividades similares também devem permanecer fechados.

O descumprimento ensejará a aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis e implicará nas penas de interdição do estabelecimento, sem prejuízo da multa prevista no art. 186, da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, no valor de 90 (noventa) Uferms e em caso de desrespeito à interdição a multa será em dobro.

 

REDE PÚBLICA

Já na Rede Municipal de Ensino, as aulas continuam suspensas por prevenção ao Coronavírus. As aulas presenciais na Reme estão suspensas desde 18 de março, visando a evitar a propagação descontrolada do Covid-19.

A medida segue orientação protocolar do Ministério da Saúde, bem como da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, "visando garantir incolumidade física e a saúde da população de Dourados, de um modo geral e especial das crianças, ficam suspensas as atividades de todas as unidades escolares municipais por tempo indeterminado".

O secretário de Educação, Upiran Jorge Gonçalves, destaca que é uma decisão de saúde pública, que precisa ser cumprida por todos e é necessária para evitar a disseminação da doença.