Debate na Câmara propõe criação de políticas para garantia dos direitos de menores indígenas

A Audiência Pública ‘Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes Indígenas’, teve um importante debate na Câmara Municipal de Dourados com autoridades e representantes da comunidade indígena das aldeias Bororó e Jaguapiru.

O evento, realizado na terça-feira (14), foi proposto pelo vereador Sergio Nogueira (PSDB) e teve a presença da subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, que ministrou a palestra.

Estiveram presentes também o cacique Getúlio de Oliveira e o capitão Gaudêncio Benites, além do prefeito Alan Guedes (PP) e do procurador da república Marco Antônio Delfino de Almeida, representando o MPF (Ministério Público Federal).

O vereador Sergio Nogueira ressaltou que o tema é muito importante de ser discutido, principalmente no âmbito de Dourados, que é uma das cidades que tem uma das maiores reservas indígenas do Brasil, com aproximadamente 20 mil índios vivendo na Reserva.

“A problemática entre crianças e adolescentes precisa ser debatida pelas esferas municipal, estadual e federal. O evento foi para que possamos ouvir dentro de um olhar e uma perspectiva indígena, de dentro para fora, denunciando toda a espécie de violências praticadas contra as crianças. Destaca-se a fala da dona Alda sobre a não compreensão pelo fato da violência ser vista como cultura e que isso não é cultura indígena”, ressaltou.

Em sua palestra, Luciana Azambuja destacou dados alarmantes sobre a violência contra mulheres, crianças e adolescentes no Estado e ainda detalhou o trabalho que é feito pelas redes de apoio no combate à essas violações de direitos.

“Dentro de uma pesquisa levantou-se que apenas um em cada 10 casos de violência é notificado. De forma geral, 85% dos casos são cometidos por pessoas próximas da família ou familiares e 70% das violências contra crianças e adolescentes no Brasil acontecem dentro de casa. O nosso objetivo é nos unirmos para proteger todas as crianças, brasileiras, sul-mato-grossenses, mas em especial as crianças e os adolescentes indígenas”.

Já o procurador do MPF, Marco Antônio Delfino enfatizou que a audiência foi importante para promover uma articulação entre as várias camadas governamentais. “Essa articulação é essencial para que possamos ter o devido enfrentamento da violência em relação às crianças e adolescentes indígenas”, considerou.

Em sua fala, o prefeito Alan Guedes (PP) comentou sobre a realidade local.

“Nós vivemos em uma cidade que tem uma reserva indígena praticamente urbana, que transita entre duas cidades e faz com que, muitas vezes, a comunidade padeça em razão da falta de intervenção dos entes estatais. Não só os municípios, mas também o Estado e o Governo Federal precisam ter mais atenção para as políticas públicas destinadas à proteção da violência infantil”, ressaltou.

Lideranças indígenas fizeram diversas denúncias e pediram que as autoridades olhem para a realidade das aldeias. “Nossa situação na aldeia, a gente luta bastante. Somos carentes em políticas públicas que atendam principalmente as nossas crianças garantindo seus direitos”, disse o cacique Getúlio.

Todas as falas na audiência pública foram registradas em ata, contendo as denúncias e reivindicações que serão encaminhadas para a prefeitura, o Governo do Estado e às autoridades federais, na busca de uma união de esforços para solução efetiva dessas demandas.

“Há problemas estruturantes a serem resolvidos na área da Educação, através de palestras com os alunos nas escolas; outro problema é da falta de água que gera outros grandes problemas na comunidade. Para 2022, já existe o comprometimento da Luciana Azambuja e do prefeito de Dourados, na união de esforços para soluções”, finalizou o vereador Sergio Nogueira.