Daniela pede adesão de Dourados no Programa Casa Verde Amarela

A vereadora Daniela Hall (PSD) fez indicação ao município de Dourados para que faça a adesão ao novo programa habitacional do governo federal, chamado Casa Verde e Amarela, que é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria.

Em Dourados a medida tem a finalidade de contemplar famílias cadastradas na Agência Municipal de Habitação e Interesse Social. Ao todo são 29.368 cadastros no sistema. São pessoas na fila de espera pela Casa Própria.

Paralelo a isto, a vereadora tem buscado "desengavetar" programas de habitação, além de acionar a bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso para que ajudem na viabilização de recursos federais.  "Dourados precisa de planejamento e de uma gestão que avance 20 anos em 4. É preciso que o próximo gestor tenha experiência para encaminhar os projetos e seja articulado para caminhar junto à bancada federal para trazer recursos da União para nosso município, que perdeu muito sua representatividade nos últimos anos", ressalta.

O Programa Casa Verde Amarela  tem uma meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

Em negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo federal também vai destinar R$ 500 milhões para programas de regularização fundiária e pequenas melhorias habitacionais em inadequações. São recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, fundo privado alimentado por mais de 30 bancos.

Em relação à melhoria dos imóveis, o programa prevê reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Serão atendidos proprietários de imóveis escolhidos para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.

O conceito de faixas de renda do Minha Casa Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e Amarela. São eles: Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil; Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

De acordo com cada grupo, há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Segundo o Programa, os municípios deverão aderir ao Casa Verde e Amarela assim que abrir os cadastros. Após essa etapa, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo a estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do poder público local. Os espaços para serem regularizados precisam ser caracterizados como áreas de interesse social.