52ª Expoagro 2016: Atenção menores

Evento realizado em conformidade com as Leis 10.741/2003(Art.23), 12.933/2013 e 8.069/90(Art.243).

Quanto a entrada e permanência de menores de idade, o evento se regula também portaria 01/11, Art. 32 da Vara de Infância e da Juventude de Dourados, a saber:

1) Criança de até 11 anos de idade devem estar sempre acompanhada dos pais ou de seu responsável legal;

2) Crianças de 12 a 15 anos de idade devem estar acompanhado(a) dos pais, tutor ou de um terceiro, desde que este seja maior de idade e tenha autorização por escrito dos pais(firma reconhecida) ou outro responsável pelo menor;

3) Adolescente de 16 e 17 anos terão entrada permitida, desde que portem documento oficial com foto;

4) Todas as pessoas devem estar documentadas, menores que não possuírem documento de identidade deverão estar acompanhado dos pais e estes em posse da certidão de nascimento.

PROIBIDA A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENORES DE 18 ANOS DE IDADE (LEI 8.069/90-ART.243)

>PROIBIDA A ENTRADA DE MENORES DE 18 ANOS NO CAMAROTE; CASA DA VETERINÁRIA E CASA DA AGRONOMIA<

SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR Os comentários ofensivos, obscenos, que vão contra a lei ou que não contenha identificação não serão publicados.
Campos obrigatório estão marcados com *
VEJA TAMBÉM
O prefeito eleito de Dourados, Marçal Filho, reunido com o secretário de Estado, Marcelo Miranda: parceria pela cultura, esporte, lazer e turismo Foto: Divulgação

Prefeito eleito se reúne com secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania

Marçal garante cultura, esporte e turismo para Dourados

O prefeito eleito Marçal Filho (PSDB)se reuniu na noite de segunda-feira, dia 18 de novembro, com Marcelo Ferr...